Identificação Das Partes E Objeto
1.1. CONTRATADA: ACADEMIA DE UR LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 62.047.203/0001-90, doravante denominada ACADEMIA DE UR ou CONTRATADA.
1.2. CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que realiza a aquisição da oferta BLACK METATRÔNICA INFINITA, mediante identificação e confirmação da contratação na plataforma de pagamento.
1.3. Objeto: O presente instrumento estabelece as condições de aquisição, utilização e acesso aos produtos educacionais digitais, conteúdos, materiais complementares e benefícios integrantes da oferta denominada BLACK METATRÔNICA INFINITA.
1.4. A oferta consiste em um conjunto de seis formações educacionais, disponibilizadas por meio digital, com condições especiais de acesso vitalício aos conteúdos expressamente identificados neste instrumento.
1.5. A contratação abrange exclusivamente os produtos e benefícios previstos neste termo e nas condições comerciais efetivamente divulgadas na página oficial da oferta e no checkout.
1.6. As informações publicitárias e comerciais suficientemente precisas integram a contratação, conforme a legislação consumerista aplicável.
Dos Cursos Incluídos Na Oferta
2.1. A BLACK METATRÔNICA INFINITA contempla as seguintes seis formações:
I — TERAPEUTA METATRÔNICO
Formação destinada ao estudo e à aplicação da metodologia de utilização da Mesa Metatrônica Merkabah, conforme os conteúdos e orientações disponibilizados pela Academia de Ur.
II — TERAPEUTA PRÓSPERO
Formação voltada ao desenvolvimento profissional e empreendedor de terapeutas, contemplando conhecimentos relacionados a posicionamento, marketing, precificação, comunicação, vendas e organização da atividade profissional.
III — ESCAVAÇÃO DE CRENÇAS
Formação destinada ao aprofundamento dos conhecimentos e práticas da metodologia apresentada pela Academia de Ur para identificação e trabalho com crenças.
IV — ESCUDO DE MIGUEL
Formação que apresenta práticas de proteção energética, alinhamento espiritual e conteúdos relacionados à metodologia proposta.
V — REIKI USUI — NÍVEL 1
Formação introdutória em Reiki Usui, incluindo fundamentos, práticas e atividades formativas conforme a estrutura pedagógica do curso.
VI — MANTRAS SAGRADOS
Formação dedicada ao estudo e à prática de mantras, meditação e técnicas de harmonização espiritual.
2.2. O CONTRATANTE terá acesso aos conteúdos educacionais e materiais que integram as seis formações, observadas as condições de disponibilização e atualização descritas neste contrato.
2.3. As formações constituem produtos educacionais independentes, reunidos comercialmente em uma oferta especial.
2.4. A aquisição do combo não implica inclusão automática de outros cursos, programas, mentorias, certificações externas ou produtos futuros que não estejam expressamente previstos na oferta.
Do Acesso Vitalício
3.1. A aquisição da BLACK METATRÔNICA INFINITA concede ao CONTRATANTE acesso vitalício aos conteúdos educacionais gravados das seis formações descritas na Cláusula 2, nos termos deste instrumento.
3.2. O acesso vitalício compreende:
a) Videoaulas gravadas integrantes dos seis cursos;
b) Conteúdos complementares em formato digital disponibilizados como parte dos cursos;
c) Apostilas, exercícios, documentos e materiais em PDF integrantes das formações;
d) Atualizações, revisões e aperfeiçoamentos dos conteúdos das seis formações, disponibilizados pela CONTRATADA;
e) Novas aulas ou módulos que venham a ser incorporados aos próprios cursos contratados.
3.3. O acesso vitalício não possui prazo predeterminado de expiração nem exige pagamento periódico de renovação para manutenção dos conteúdos incluídos, desde que cumpridas as obrigações contratuais aplicáveis.
3.4. O benefício refere-se ao direito de acesso aos conteúdos contratados, não representando transferência de propriedade intelectual ou de direitos autorais ao CONTRATANTE.
3.5. O acesso vitalício não significa prestação vitalícia de serviços pessoais, suporte pedagógico, atendimento individual, participação em comunidades, eventos ou mentorias.
3.6. Em caso de substituição da plataforma educacional, a CONTRATADA poderá transferir os conteúdos para outro ambiente digital, preservando os direitos de acesso contratados e comunicando os procedimentos necessários ao CONTRATANTE.
3.7. A eventual reorganização, atualização ou substituição técnica de materiais deverá preservar a finalidade educacional e os benefícios essenciais contratados.
3.8. A interrupção definitiva das atividades da CONTRATADA, a descontinuação da plataforma ou outras situações excepcionais não constituem, por si só, autorização para suprimir os direitos contratados. Eventuais soluções deverão observar a legislação aplicável e preservar, na medida juridicamente exigível, o acesso e os direitos do consumidor.
Da Disponibilização E Atualização Dos Conteúdos
4.1. Os cursos integrantes da oferta serão disponibilizados por meio da plataforma educacional indicada pela Academia de Ur.
4.2. No momento da contratação, os cursos encontram-se disponíveis, com exceção de conteúdos da formação TERAPEUTA PRÓSPERO, cuja disponibilização ocorrerá progressivamente a partir de novembro de 2026.
4.3. O CONTRATANTE declara estar ciente dessa condição específica, que também deverá constar de maneira clara na apresentação comercial da oferta.
4.4. As atualizações dos cursos poderão incluir revisão de aulas, ampliação de conteúdos, novos materiais didáticos, reorganização de módulos e aperfeiçoamentos metodológicos.
4.5. As atualizações efetivamente produzidas e incorporadas às seis formações contratadas integrarão o acesso vitalício, sem cobrança adicional de renovação.
4.6. A previsão de atualizações não constitui obrigação de produzir conteúdos inéditos em periodicidade determinada ou de lançar novos cursos indefinidamente.
4.7. O CONTRATANTE é responsável por possuir conexão com a internet, equipamento compatível e condições técnicas necessárias para utilização da plataforma, cabendo à CONTRATADA oferecer meios razoáveis de acesso aos conteúdos contratados.
Do Acesso À Comunidade E Ao Suporte
5.1. Além dos conteúdos vitalícios, a BLACK METATRÔNICA INFINITA contempla acesso à comunidade oficial de alunos no WhatsApp e aos serviços de suporte previstos na oferta.
5.2. Esses benefícios serão disponibilizados pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de contratação.
5.3. Durante esse período, o CONTRATANTE poderá participar da comunidade e utilizar os canais de suporte conforme as condições de funcionamento divulgadas pela Academia de Ur.
5.4. O suporte pedagógico destina-se ao esclarecimento de dúvidas relacionadas aos conteúdos dos cursos, dentro dos limites operacionais e canais informados pela CONTRATADA.
5.5. Salvo previsão expressa em sentido contrário, o suporte não compreende atendimento individual ilimitado, sessões particulares, consultorias personalizadas ou disponibilidade contínua de profissionais.
5.6. Encerrado o prazo de 24 meses, o acesso aos serviços de suporte pedagógico e à comunidade poderá ser finalizado, sem necessidade de renovação automática.
5.7. O encerramento desses serviços não prejudicará o acesso vitalício às videoaulas, atualizações e materiais digitais dos seis cursos.
5.8. O atendimento administrativo e técnico relacionado a problemas de acesso, pagamento, cumprimento contratual e direitos do consumidor permanecerá disponível pelos canais oficiais cabíveis, não se confundindo com o suporte pedagógico temporário.
Dos Benefícios Adicionais E Bônus
6.1. A CONTRATADA poderá disponibilizar benefícios adicionais aos compradores da BLACK METATRÔNICA INFINITA, conforme as condições expressamente anunciadas.
6.2. Entre os benefícios mencionados na composição comercial da oferta estão:
a) Mesa Metatrônica Móvel;
b) Aplicativo GuardIA;
c) Laboratório Metatrônico;
d) Benefícios exclusivos vinculados à ordem de confirmação das compras.
6.3. Quando efetivamente incluídos na oferta publicada, cada benefício deverá observar a descrição, o prazo de utilização, a modalidade de entrega e as condições de acesso informadas ao consumidor.
6.4. O acesso vitalício às seis formações não implica, automaticamente, acesso vitalício a aplicativos, ferramentas tecnológicas, laboratórios ou serviços adicionais.
6.5. Benefícios por ordem de compra
Conforme as condições anunciadas para a campanha, poderão ser concedidos:
Primeiros 5 compradores: ingresso para evento presencial.
Primeiros 20 compradores: atendimento com as guardiãs.
Primeiros 50 compradores: diagnóstico individual.
6.6. A elegibilidade será determinada conforme o critério objetivo de classificação divulgado na oferta, observados os registros de contratação e pagamento da plataforma.
6.7. A CONTRATADA deverá informar previamente as condições essenciais desses benefícios, incluindo, quando aplicável, formato, duração, agendamento, local, despesas adicionais, requisitos de participação e prazo de utilização.
6.8. Benefícios efetivamente anunciados e incorporados à contratação deverão ser cumpridos nas condições ofertadas, respeitada a legislação aplicável.
6.9. Eventuais benefícios extras não alteram a natureza e a duração dos acessos vitalícios e temporários previstos neste instrumento, salvo previsão expressa e mais favorável ao CONTRATANTE.
Dos Valores e das Condições de Pagamento
7.1. A aquisição da BLACK METATRÔNICA INFINITA será realizada pelo valor e pelas condições comerciais apresentados ao CONTRATANTE no momento da contratação, por meio da página oficial de vendas, checkout ou proposta comercial individualizada.
7.2. A CONTRATADA poderá estabelecer diferentes condições comerciais, incluindo campanhas promocionais, benefícios para alunos, cupons de desconto, ofertas especiais, condições individualizadas e modalidades de parcelamento, conforme sua estratégia comercial.
7.3. O preço efetivamente contratado será aquele expressamente informado e aceito pelo CONTRATANTE antes da confirmação da compra, incluindo eventuais descontos, juros, encargos e o valor total a pagar.
7.4. As condições financeiras aceitas no momento da contratação integrarão a relação contratual, independentemente de alterações posteriores nos preços ou nas campanhas comerciais da CONTRATADA.
7.5. A concessão de condições comerciais diferenciadas a outros compradores não alterará automaticamente os valores e as condições previamente contratados, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.
7.6. O pagamento poderá ser realizado à vista ou por meio das modalidades de parcelamento disponibilizadas na plataforma de pagamento.
7.7. O parcelamento do valor contratado não constitui assinatura periódica ou renovação anual do acesso vitalício. O CONTRATANTE não precisará pagar renovações para manter o acesso aos conteúdos expressamente incluídos como vitalícios, após o cumprimento de suas obrigações de pagamento.
7.8. A CONTRATADA deverá fornecer ao CONTRATANTE comprovante ou registro eletrônico da contratação, contendo as condições financeiras efetivamente aceitas.
7.9. Eventuais alterações futuras de preços, campanhas ou condições promocionais não prejudicarão os direitos adquiridos pelos compradores em contratações anteriores.
Da Inadimplência e das Consequências Contratuais
8.1. O CONTRATANTE compromete-se a cumprir integralmente as obrigações financeiras assumidas no momento da contratação, conforme os valores, prazos e condições de pagamento escolhidos.
8.2. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá, mediante comunicação ao CONTRATANTE e observada a legislação aplicável, suspender o acesso à totalidade dos conteúdos, cursos, materiais, atualizações, comunidades, suporte, bônus e demais benefícios vinculados à BLACK METATRÔNICA INFINITA.
8.3. Persistindo a inadimplência, a CONTRATADA poderá rescindir o contrato, ocasionando o encerramento definitivo dos direitos de acesso aos produtos e benefícios integrantes da oferta, sem prejuízo da cobrança dos valores legalmente exigíveis.
8.4. Na hipótese de rescisão contratual motivada por inadimplência do CONTRATANTE, poderá ser aplicada multa rescisória correspondente a 30% (trinta por cento) do saldo contratual remanescente, entendido como o valor das parcelas contratuais ainda não pagas na data da rescisão, desde que a penalidade seja juridicamente exigível e proporcional.
8.5. A eventual cobrança da multa não afasta a obrigação de quitação das parcelas vencidas e não pagas, observados os limites legais e vedada a cobrança duplicada de valores.
8.6. A regularização da inadimplência antes da rescisão poderá permitir o restabelecimento dos acessos contratados, conforme os procedimentos da CONTRATADA e a legislação aplicável.
Do Direito De Arrependimento, Cancelamento E Reembolso
9.1. Nas contratações realizadas pela internet, o CONTRATANTE poderá exercer o direito legal de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
9.2. O prazo legal é de 7 (sete) dias, observado o marco inicial previsto na legislação aplicável.
9.3. Durante esse prazo, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da contratação e a restituição dos valores pagos, nas condições previstas em lei.
9.4. O exercício regular do direito de arrependimento não poderá ser condicionado à apresentação de justificativa.
9.5. A solicitação poderá ser realizada por meio da ferramenta de contratação, dos canais oficiais de atendimento ou de outros meios adequados divulgados pela CONTRATADA.
9.6. Após o exercício válido do direito de arrependimento, serão adotadas as providências necessárias para cancelamento e restituição dos valores, observados os procedimentos legais e os meios de pagamento utilizados.
9.7. Encerrado o prazo de arrependimento, eventuais solicitações de cancelamento serão analisadas conforme os direitos legais aplicáveis e outras garantias expressamente oferecidas.
9.8. O exercício do direito de arrependimento poderá resultar no encerramento do acesso aos conteúdos e benefícios vinculados à contratação cancelada, respeitada a legislação.
9.9. Após o término do prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da contratação, observadas as condições contratuais e os direitos assegurados pela legislação vigente.
9.10. Na hipótese de cancelamento antecipado por iniciativa do CONTRATANTE, fora das situações em que a legislação assegure rescisão sem penalidade, poderá ser aplicada multa rescisória de 30% (trinta por cento) sobre o saldo contratual remanescente, correspondente às parcelas ainda não pagas, condicionada à sua validade e proporcionalidade legal.
9.11. Efetivado o cancelamento, serão encerrados os direitos de acesso à totalidade dos cursos, conteúdos, materiais, atualizações, comunidades, suporte, bônus e demais benefícios integrantes da BLACK METATRÔNICA INFINITA, inclusive aqueles originalmente disponibilizados com acesso vitalício.
9.12. As disposições relativas à multa rescisória não se aplicam ao exercício regular do direito legal de arrependimento, nem afastam direitos de restituição ou cancelamento sem penalidade previstos na legislação consumerista.
Da Utilização Dos Conteúdos E Da Propriedade Intelectual
10.1. Os conteúdos da Academia de Ur, incluindo videoaulas, apostilas, PDFs, materiais gráficos, metodologias apresentadas, gravações e demais materiais protegidos, estão sujeitos à legislação de propriedade intelectual.
10.2. A contratação concede licença de acesso e utilização pessoal aos materiais disponibilizados, não transferindo sua titularidade ou direitos autorais ao CONTRATANTE.
10.3. Sem autorização expressa, não é permitido:
a) Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
b) Revender, redistribuir ou disponibilizar publicamente os conteúdos contratados;
c) Reproduzir integralmente aulas ou materiais protegidos para exploração comercial;
d) Comercializar cópias não autorizadas dos materiais;
e) Permitir acesso coletivo indevido por meio de uma única licença individual.
10.4. O CONTRATANTE poderá aplicar os conhecimentos adquiridos em sua vida pessoal e profissional, respeitados os direitos de propriedade intelectual, suas qualificações e a legislação aplicável.
10.5. A utilização indevida de conteúdos poderá ensejar medidas proporcionais de proteção dos direitos da CONTRATADA, respeitados o contraditório cabível, os direitos do consumidor e a legislação aplicável.
Das Regras De Convivência
11.1. Durante o período de participação na comunidade oficial, o CONTRATANTE deverá manter comportamento respeitoso em relação aos demais alunos, profissionais e representantes da Academia de Ur.
11.2. Não serão admitidas condutas de assédio, discriminação, ameaças, divulgação não autorizada de informações privadas ou outras práticas que violem direitos de terceiros.
11.3. A utilização da comunidade para publicidade não autorizada, envio reiterado de mensagens abusivas ou divulgação indevida de materiais poderá resultar em medidas proporcionais de moderação.
11.4. Situações graves poderão levar à restrição ou exclusão da comunidade, mediante avaliação adequada e observância das disposições legais aplicáveis.
11.5. Eventual exclusão da comunidade não implica, automaticamente, perda do acesso vitalício aos cursos adquiridos.
Da Natureza Educacional E Dos Resultados
12.1. Os produtos comercializados pela Academia de Ur possuem finalidade educacional e de desenvolvimento de conhecimentos e práticas relacionados às respectivas formações.
12.2. Os resultados obtidos pelo CONTRATANTE dependerão de fatores individuais, como dedicação, experiência, contexto, implementação e outras circunstâncias que não estão sob controle exclusivo da CONTRATADA.
12.3. A participação nas formações não representa garantia de faturamento, renda, resultados profissionais ou transformações pessoais específicas.
12.4. Os conteúdos relacionados a práticas energéticas, espirituais, meditativas ou terapêuticas complementares são apresentados conforme as abordagens educacionais dos respectivos cursos.
12.5. Tais conteúdos não substituem avaliação, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento por profissionais de saúde legalmente habilitados, quando necessários.
12.6. A conclusão das formações não confere automaticamente habilitação profissional regulamentada, autorização para exercício de atividades legalmente restritas ou reconhecimento por conselhos profissionais, salvo quando houver previsão legal específica e comprovação correspondente.
12.7. A CONTRATADA permanece responsável pelo cumprimento das características e condições efetivamente anunciadas dos produtos e serviços contratados.
Dos Limites Da Contratação
13.1. A BLACK METATRÔNICA INFINITA contempla os seis cursos expressamente relacionados neste contrato, seus materiais e atualizações previstas, além dos serviços e benefícios adicionais efetivamente contratados.
13.2. Não estão automaticamente incluídos:
a) Novas formações independentes lançadas posteriormente;
b) Mentorias individuais ou coletivas não anunciadas;
c) Consultorias personalizadas;
d) Eventos presenciais não expressamente incluídos;
e) Produtos físicos e ferramentas não identificados na oferta;
f) Serviços de suporte pedagógico após o término do período contratado;
g) Permanência na comunidade oficial após 24 meses.
13.3. A concessão de benefícios não contratados dependerá de iniciativa expressa da CONTRATADA, sem prejudicar direitos já adquiridos.
13.4. A CONTRATADA não poderá utilizar estas disposições para restringir benefícios que tenham sido expressamente prometidos ao consumidor no momento da contratação.
Da Proteção De Dados Pessoais
14.1. Para viabilizar a contratação, o pagamento, a identificação do aluno, o acesso à plataforma e a prestação dos serviços, poderão ser tratados dados pessoais necessários à execução dessas atividades.
14.2. O tratamento dos dados deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — e demais normas aplicáveis.
14.3. Poderão ser utilizados prestadores de serviços tecnológicos e de pagamento necessários à operacionalização dos produtos, observadas as responsabilidades legais aplicáveis.
14.4. O CONTRATANTE poderá consultar informações sobre tratamento, compartilhamento, retenção de dados e exercício de seus direitos na Política de Privacidade oficial da Academia de Ur.
14.5. A utilização de dados pessoais para finalidades adicionais, inclusive comunicações promocionais, deverá observar as bases legais e os requisitos de transparência aplicáveis.
Das Comunicações E Do Atendimento
15.1. A CONTRATADA disponibilizará canais oficiais de atendimento para informações sobre contratação, pagamento, acesso, solicitações administrativas e exercício de direitos.
15.2. As comunicações relativas à contratação poderão ocorrer pelos meios informados pelo CONTRATANTE ou pela plataforma educacional, observadas as normas de proteção de dados.
15.3. O CONTRATANTE deverá manter atualizadas suas informações cadastrais necessárias ao recebimento das comunicações de serviço.
15.4. Solicitações de cancelamento, reclamações e exercício de direitos serão tratadas conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação.
15.5. Canal oficial de atendimento: suporte@academiadeur.com.br
Da Vigência E Das Disposições Gerais
16.1. Este instrumento produzirá efeitos a partir da confirmação da contratação, observadas as condições de pagamento e de liberação dos conteúdos.
16.2. Os direitos de acesso vitalício aos conteúdos e os benefícios temporários observarão seus respectivos regimes e prazos expressamente previstos.
16.3. Alterações futuras deste documento não poderão reduzir unilateralmente os direitos já adquiridos pelo CONTRATANTE.
16.4. Eventuais situações não previstas serão analisadas conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
16.5. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão aplicáveis na medida permitida pela legislação.
16.6. Eventuais controvérsias serão solucionadas pelos meios legalmente disponíveis, respeitadas as regras de competência e proteção do consumidor.
Da Ciência E Aceitação Das Condições
17.1. Antes da contratação, o CONTRATANTE deverá ter oportunidade de consultar estes Termos de Uso e as informações essenciais da oferta.
17.2. Ao confirmar a aquisição, o CONTRATANTE manifesta sua concordância com as condições apresentadas de forma clara e acessível, respeitados os direitos assegurados pela legislação.
17.3. Para fins de transparência, destacam-se as condições essenciais da BLACK METATRÔNICA INFINITA:
- Acesso vitalício aos conteúdos gravados das seis formações.
- Inclusão das atualizações e materiais em PDF incorporados aos cursos.
- Disponibilização progressiva de conteúdos do Terapeuta Próspero a partir de novembro de 2026.
- Acesso ao suporte pedagógico e à comunidade oficial por 24 meses.
- Aplicação de condições específicas aos bônus, aplicativos, ferramentas e eventos adicionais.
- Direito legal de arrependimento nas contratações online.
- Observância dos valores e condições de pagamento apresentados na contratação.
17.4. A confirmação da compra não representa renúncia a direitos legais do consumidor.